STF volta a declarar IPTU progressivo em SP como constitucional
26 de maio de 2011 • 13h27 Por: Patricia Alves
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O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julgou constitucional, na tarde da quarta-feira (25), a lei municipal 13.250/2001, que trata do IPTU
Por unanimidade, a decisão foi tomada no julgamento de um recurso impetrado contra a cobrança do imposto no exercício de 2002.
Em dezembro, na análise de outro recurso, o STF já havia declarado a lei paulistana constitucional.
IPTU progressivo
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